Termos e Condições da Plataforma 567d

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela plataforma 567d (doravante denominada "Plataforma"), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade, as regras específicas de cada jogo e todas as demais políticas publicadas no site.

A aceitação destes Termos é condição indispensável para o uso da Plataforma. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar os serviços do 567d.

Estes Termos constituem o acordo completo entre o usuário e o 567d no que se refere ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer acordos anteriores, orais ou escritos, sobre o mesmo objeto.

Para utilizar os serviços do 567d, o usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal;
• Ter plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por entidade regulatória competente;
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de colaboradores do 567d ou de seus fornecedores diretos de jogos.

O 567d reserva-se o direito de recusar o cadastro ou encerrar contas de usuários que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem aviso prévio e sem que isso gere qualquer direito de indenização.

O cadastro na plataforma 567d é gratuito e pessoal. Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa. A abertura de múltiplas contas com o mesmo CPF, endereço, número de dispositivo ou método de pagamento é expressamente proibida e constitui violação grave destes Termos.

No ato do cadastro, o usuário deverá fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo:

• Nome completo conforme documento de identidade oficial;
• CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Número de celular brasileiro.

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O compartilhamento de dados de login com terceiros é proibido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar o suporte imediatamente pelo e-mail [email protected].

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais atualizados. A prestação de informações falsas ou desatualizadas que causem danos ao 567d ou a terceiros poderá ensejar encerramento da conta e medidas legais cabíveis.

Todas as transações financeiras na plataforma 567d são realizadas em Reais Brasileiros (R$ — BRL). A plataforma não opera em moedas estrangeiras ou criptomoedas para fins de depósito e saque no mercado brasileiro.

Métodos de pagamento aceitos: Pix (método principal), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar conforme atualizações da Plataforma.

Depósitos:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em média em menos de 60 segundos;
• O 567d não cobra taxas sobre depósitos, porém taxas de terceiros (operadoras de pagamento) são de responsabilidade do usuário;
• Depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado.

Saques:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Saques via Pix são processados em até 15 minutos em dias úteis, sujeitos à verificação de identidade;
• Saques apenas podem ser efetuados para conta bancária de titularidade do próprio usuário cadastrado no 567d;
• O 567d reserva-se o prazo de até 3 (três) dias úteis para processar saques em casos que exijam verificação adicional;
• Saldos provenientes de bônus só poderão ser sacados após o cumprimento integral dos requisitos de rollover aplicáveis.

O 567d oferece periodicamente bônus de boas-vindas, free spins, cashback e promoções temáticas. Todos os bônus estão sujeitos às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da respectiva promoção.

Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

1. Cada bônus de boas-vindas é concedido uma única vez por usuário/CPF/endereço IP/dispositivo;
2. O requisito de apostas (rollover) padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica;
3. O prazo para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária;
4. Apostas em jogos de cassino ao vivo, apostas esportivas com odds inferiores a 1,50 e apostas em múltiplos mercados com configuração de arbitragem não contribuem para o cumprimento do rollover;
5. O 567d reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários afetados;
6. O abuso de bônus, incluindo a abertura de múltiplas contas para capturar promoções repetidamente, resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e no possível encerramento da conta.

Os jogos disponíveis na plataforma 567d — incluindo slots, crash games, cassino ao vivo, roleta, blackjack, baccarat e game shows — são fornecidos por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui suas regras próprias, acessíveis diretamente na interface do jogo.

O 567d não interfere nos resultados dos jogos. Todos os jogos utilizam RNG (Random Number Generator) certificado por laboratórios independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados. Resultados de jogos ao vivo são determinados em tempo real por dealers humanos, também sob supervisão de entidades certificadoras.

• O valor mínimo de aposta por rodada varia conforme o jogo, a partir de R$ 1,00;
• Limites máximos de aposta são definidos por jogo e podem variar conforme o nível da conta e as regras do provedor;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro de servidor), a rodada será resolvida conforme o estado registrado nos servidores do provedor no momento da interrupção;
• Ganhos obtidos em decorrência de erros técnicos, bugs ou falhas de software são considerados nulos e serão estornados.

O módulo de apostas esportivas do 567d oferece mercados para futebol, basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e outras modalidades. As apostas são de quota fixa (fixed-odds), nos termos da Lei 13.756/2018 e das regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Regras gerais para apostas esportivas:

• Apostas aceitas não podem ser canceladas pelo usuário após a confirmação, salvo se o evento for cancelado ou suspenso oficialmente;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 24 horas da data/hora originalmente prevista, as apostas serão consideradas nulas e o valor apostado será devolvido ao saldo do usuário;
• O 567d reserva-se o direito de suspender mercados a qualquer momento por razões de integridade esportiva ou irregularidades detectadas;
• Apostas combinadas (múltiplas) envolvendo eventos correlacionados podem ser anuladas a critério do 567d;
• Erros evidentes de odds (cotações claramente incorretas por falha do sistema) não serão honrados, e as apostas correspondentes serão anuladas com devolução integral do valor apostado.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 567d:

• Utilização de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ação humana na Plataforma;
• Abertura de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma reiterada (bonus abuse);
• Uso da Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Coleta ou tentativa de coleta de dados de outros usuários sem consentimento;
• Tentativa de hackear, explorar vulnerabilidades ou interferir no funcionamento da Plataforma;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer forma de manipulação de resultados de jogos ou apostas esportivas;
• Fraude em transações financeiras, inclusive estornos indevidos junto à operadora do cartão (chargebacks fraudulentos).

A prática de qualquer das condutas listadas acima resultará, a critério exclusivo do 567d, em: suspensão temporária ou permanente da conta; cancelamento de todos os bônus e ganhos pendentes; bloqueio dos saques; e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

O 567d está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas hipóteses legais de execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para: verificação de identidade e prevenção a fraudes; processamento de transações financeiras; prestação de suporte ao usuário; envio de comunicações relacionadas aos serviços contratados (com opção de descadastro); e cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

O 567d não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento com parceiros ocorre exclusivamente quando necessário para a prestação dos serviços (ex.: processadores de pagamento) ou por exigência legal.

Para exercer seus direitos previstos na LGPD — acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão de dados — o usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Consulte nossa Política de Privacidade completa para mais detalhes.

O 567d disponibiliza sua plataforma "no estado em que se encontra" e envidará todos os esforços razoáveis para garantir sua disponibilidade contínua. No entanto, a Plataforma não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas, e não se responsabiliza por:

• Interrupções temporárias decorrentes de manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conectividade de internet de responsabilidade do usuário ou de seu provedor de acesso;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não previstos expressamente em lei;
• Conteúdo de terceiros acessado por meio de links externos eventualmente disponibilizados na Plataforma.

A responsabilidade total do 567d perante um usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor equivalente ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que originou a reclamação.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. Saldos reais disponíveis serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após verificação de identidade. Saldos de bônus não convertidos serão cancelados no momento do encerramento.

O 567d reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante a verificação KYC;
• Detecção de múltiplas contas vinculadas ao mesmo usuário;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário por meio das ferramentas de jogo responsável;
• Determinação de autoridade regulatória ou judicial competente.

Nos casos de encerramento por infração, o 567d poderá reter o saldo da conta pelo prazo necessário à conclusão de investigações internas ou procedimentos legais, sem que isso configure dano indenizável ao usuário infrator.

O 567d reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável ao setor de apostas e jogos online, atualizações regulatórias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou melhorias operacionais da Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado. Alterações motivadas por exigência legal ou regulatória urgente poderão entrar em vigor imediatamente, com comunicação simultânea aos usuários.

A versão sempre vigente destes Termos é aquela publicada nesta página, identificada pela data de última atualização indicada no início do documento. Versões anteriores podem ser solicitadas pelo suporte para fins de consulta.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O setor de apostas de quota fixa e jogos online no Brasil é regulado principalmente pela Lei 13.756/2018, pela Lei 14.790/2023 e pelas portarias e regulamentos emitidos pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

A proteção de dados pessoais dos usuários é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para a resolução de conflitos decorrentes da interpretação ou execução destes Termos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.